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Gustavo de Souza Consoni
Publicações
(
25
)
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Artigos (25)
Gustavo de Souza Consoni
Artigo ·
há 7 anos
Condição Suspensiva e Resolutiva
Ao realizarmos um negócio jurídico, ou seja, ao fazermos uma declaração de vontade para produzir efeitos jurídicos (contrato, casamento, testamento, etc.) podemos estipular uma condição suspensiva ou...
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Gustavo de Souza Consoni
Artigo ·
há 7 anos
Direito Civil é o direito das pessoas
Personalidade jurídica ou capacidade de direito significa que a pessoa será titular de direitos e deveres. Já a capacidade de fato vai sendo adquirida conforme a idade e a condição mental. É,...
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Gustavo de Souza Consoni
Artigo ·
há 7 anos
Preclusão
É a perda da chance de se praticar um ato processual. A preclusão pode ser: Temporal: a parte não praticou o ato dentro do prazo previsto em lei. O prazo transcorreu “ in albis ” (em branco)....
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Gustavo de Souza Consoni
Artigo ·
há 7 anos
Pacta Sunt Servanda
É um princípio contratual. Os pactos devem ser cumpridos. O contrato faz lei entre as partes. Quem não cumpre o contrato pode responder por perdas e danos. Se não cumpre o pacto, no tempo e modo...
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Gustavo de Souza Consoni
Artigo ·
há 7 anos
Condomínio
Quando falamos condomínio pensamos em pessoas morando em prédio de apartamentos. Esse é o condomínio edilício ! CONDOMÍNIO, conceitualmente, nada mais é do que duas ou mais pessoas na condição de...
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Gustavo de Souza Consoni
Artigo ·
há 7 anos
Imóvel
Abaixo vou publicar algumas notas. Não se trata de um artigo propriamente dito, mas um resumo de tópicos importantes de Direito Imobiliário. Imóvel, segundo o art. 79 do Código Civil é "o solo e tudo...
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Gustavo de Souza Consoni
Artigo ·
há 7 anos
Alguém pediu para você assinar um contrato de locação como fiador?
O “ bem de família” do fiador pode ser penhorado , caso o locatário não pague os aluguéis. “Bem de família” é o imóvel do casal ou da entidade familiar que não responde por dívidas de diversas...
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Gustavo de Souza Consoni
Artigo ·
há 7 anos
A Construtora/Incorporadora está atrasando a entrega do imóvel que você adquiriu?
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), no Recurso Especial 644.984/RJ, entendeu que os lucros cessantes podem ser presumidos ante a não entrega de imóvel na data convencionada. Admite, portanto,...
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Gustavo de Souza Consoni
Artigo ·
há 7 anos
Meu Plano de Saúde sofreu reajuste
VERIFIQUE SE O AUMENTO DO SEU PLANO DE SAÚDE ESTÁ DENTRO DA LEGALIDADE. Os mais prejudicados são os idosos que levam susto quando mudam de faixa etária. O Superior Tribunal de Justiça, no REsp...
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Gustavo de Souza Consoni
Artigo ·
há 7 anos
Direito Real de Laje
AUMENTARAM OS “PUXADINHOS” E O GOVERNO, POR MEDIDA PROVISÓRIA, BUSCOU REGULARIZÁ-LOS. VOCÊ SABIA? O D IREITO REAL DE LAJE foi inserido no Código Civil (novo artigo 1.510-A). Trata-se de um novo...
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