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7 de Maio de 2021

Preclusão

Traduzindo o "Juridiquês"

Gustavo de Souza Consoni, Advogado
há 4 anos

É a perda da chance de se praticar um ato processual.

A preclusão pode ser:

Temporal: a parte não praticou o ato dentro do prazo previsto em lei. O prazo transcorreu “in albis” (em branco).

Consumativa: trazer uma alegação e esquecer-se de trazer outras. Toda a matéria de defesa deve ser apresentada na contestação. A parte não apresentou? Perdeu a chance.

Lógica: é proibição da prática de atos incompatíveis. Por exemplo, o réu fez um acordo e depois pretende recorrer? Não é possível.


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