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7 de Maio de 2021

Direito Civil é o direito das pessoas

Quando alguém nasce de um ventre feminino o Direito o presenteia com a personalidade jurídica.

Gustavo de Souza Consoni, Advogado
há 4 anos

Personalidade jurídica ou capacidade de direito significa que a pessoa será titular de direitos e deveres.

Já a capacidade de fato vai sendo adquirida conforme a idade e a condição mental. É, portanto, a aptidão para pessoalmente adquirir direitos e contrair obrigações.

Assim, conforme o Código Civil, o indivíduo será incapaz, absolutamente, até os 16 anos porque não tem maturidade e necessitará de um representante legal.

Dos 16 aos 18 anos, a pessoa será considerada relativamente capaz, precisando ser assistida.

Ainda precisam ser assistidos:

1) os ébrios habituais e viciados em tóxicos;

2) aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; e

3) os pródigos.

Aos 18 anos a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

No Direito Civil, portanto, usamos "pessoa natural" ao invés de "pessoa física". Recomenda-se o uso de pessoa física no campo do Direito Tributário.

Gustavo de Souza Consoni - OAB/SP 292.410

O presente artigo foi escrito e divulgado apenas para fins informativos e debate. Não se trata de orientação jurídica. Caso você tenha uma dúvida ou queira debater o tema, envie um e-mail para gustavo@advfc.com.br


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